SEG.SOCIAL | Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva

SEG.SOCIAL | Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva

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No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as entidades empregadoras de direito privado, podem beneficiar, durante o período de Fevereiro de  2016 a  Janeiro de  2017, da redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social, a seu cargo, em relação aos trabalhadores ao seu serviço, desde que:

a. Os trabalhadores estejam vinculados à entidade empregadora por contrato de trabalho com data anterior a 01 de Janeiro de 2016 e tenham auferido, à data de 31 de Dezembro de 2015, retribuição base mensal de valor compreendido entre 505,00 euros e 530,00 euros, inclusive;

b. A entidade empregadora tenha a situação contributiva regularizada perante a Segurança Social.

Salienta-se que esta medida de redução de 0,75 p.p., só é aplicável às declarações de remunerações apresentadas a partir de 01 de março de 2016, relativas ao mês de referência de fevereiro de 2016.

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