Subsídio Desemprego: Conheça as regras

Subsídio Desemprego: Conheça as regras

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Agora apresentamos quais são as condições de atribuição de prestações de desemprego, quer seja trabalhador por conta de outrem, falso recibo verde, empresário, gerente ou administrador.

As prestações sociais de desemprego são a “tábua de salvação” de quem teve o infortúnio de perder o emprego. Contudo, para aceder a estes subsídios é necessário cumprir vários requisitos. Saiba quais são as regras de atribuição.

Subsídio de desemprego

Para ter direito ao subsídio de desemprego dito “normal” é necessário ser residente em Portugal (se for estrangeiro tem de ter um título válido de residência ou outra autorização equivalente que permita ter um contrato de trabalho), ter tido um contrato de trabalho e estar em situação de desemprego por razões alheias à sua vontade.

É igualmente obrigatório não estar a trabalhar. No entanto, se estiver a trabalhar a tempo parcial como trabalhador dependente ou como independente poderá ter direito ao subsídio de desemprego parcial. Mas atenção, é necessário que o salário ou o rendimento relevante da atividade independente seja inferior ao valor do subsídio de desemprego.

Outra das condições exigidas é estar inscrito no centro de emprego da respetiva área de residência.

Além disso, é preciso cumprir o prazo de garantia, ou seja, ter trabalhado por conta de outrem e descontado, nessa qualidade, para a Segurança Social, pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data de desemprego. Contudo, se tiver trabalhado menos dias pode beneficiar do Subsídio Social de Desemprego.

Não se esqueça que para usufruir do subsídio de desemprego tem de pedir este apoio estatal no prazo de 90 dias a contar da data em que ficou sem emprego. Para mais informações sobre o subsídio de desemprego consulte o guia prático da Segurança Social.

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