Inventários | Algumas considerações

Inventários | Algumas considerações

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Os inventários considerados nos ativos das empresas (ótica comercial) são elementos preciosos, pois sem os mesmos dificilmente o sujeito passivo desenvolveria a sua atividade.

Daí que os inventários devam estar refletidos de forma correta e real nas demonstrações financeiras das entidades. Efetivamente, quanto melhores forem essas evidências maior será a probabilidade de sucesso nas decisões de gestão.

Face às características inerentes de certas atividades, assim como por motivos de conjuntura económica, é natural nas empresas verificarem-se situações referentes a desvalorizações ou quebras nos inventários. No entanto, embora ambas as situações se traduzam como “perdas” e estejam interligadas, na realidade estas operações distinguem-se. Ou seja, enquanto as desvalorizações se traduzem em perdas de valor nos inventários e que darão origem a ajustamentos contabilísticos, as quebras (e sobras) de inventários significam diminuições (e aumentos) verificadas nas quantidades dos inventários.

Será sobre o contexto destas operações que irá residir o tema deste artigo. Porém, antes de expormos as diversas situações, que se poderão relevar como ajustamentos ou quebras nos inventários, fazemos de seguida breves considerações sobre estes ativos.

 Enquadramento – Inventários

Para apuramento do lucro tributável nas empresas, a contabilidade deverá estar organizada de acordo com as normas contabilísticas. Ora, é a norma NCRF 18 que prescreve o tratamento a dar aos inventários. Assim, os inventários (exemplo, mercadorias) devem permanecer no ativo até ao reconhecimento do rédito, ou seja, até que sejam vendidos.

 Isto, sem prejuízo de os inventários poderem ser abatidos ou consumidos pelo próprio sujeito passivo. No que respeita ao valor a dar aos inventários, temos que os mesmos devem ser mensurados pelo custo ou pelo Valor Realizável Líquido, escolhendo dos dois o valor mais baixo.

Temos como Valor Realizável Líquido (VRL) as quantias líquidas que uma entidade espera realizar com as vendas no decurso normal da sua atividade empresarial (= preço de venda estimado no decurso normal da atividade menos os custos estimados de acabamento e os custos estimados necessários para efetuar a venda). Daqui resulta desde logo que, a existir um ajustamento a efetuar ao valor dos inventários (exemplo, mercadorias), este não pode ser por valor superior ao custo, isto porque os bens do ativo não devem ser registados por quantias superiores em relação àquelas, que previsivelmente vão ter pela venda desses ativos.

Daí, quando se justifique, reduz-se o custo dos inventários para o VRL. Deste modo, e sem prejuízo de os inventários serem valorizados (mensuração inicial) pelo correspondente custo de aquisição, em termos de Balanço deverá estar evidenciado o valor que se espera ser possível realizar com esses inventários.

Posteriormente, em cada período subsequente (mensuração subsequente) deverá ser efetuada uma nova avaliação ao VRL nos inventários, isto porque os inventários podem desvalorizar face aos atuais valores de mercado. Assim, sempre que a entidade verifique, à data do Balanço, que o VRL é inferior ao valor do custo, o sujeito passivo deverá efetuar um ajustamento que se traduz em termos de registo contabilístico numa perda por imparidade em inventários (estimando-se que a situação não é provisória). Se, pelo contrário, o custo de aquisição for inferior ao VRL, mantém-se esse valor de custo. Neste sentido, o VRL não é mais do que uma estimativa a efetuar pelo sujeito passivo, e, face ao carácter de subjetividade deverá este munir-se de provas fiáveis que demonstrem esse valor de estimativa. Estes ajustamentos deverão ser efetuados item a item, podendo em algumas situações prever-se o agrupamento de unidades semelhantes.

Em todo o caso, para isso, as unidades terão de ter finalidades e usos semelhantes, situação em que fará sentido o ajustamento no seu conjunto. Quando as circunstâncias que levaram ao procedimento de ajustamentos deixarem de existir (ou mesmo quando o VRL aumente), a quantia do ajustamento inicial deverá ser revertida, de modo que na contabilidade se espelhe o valor mais baixo entre: o custo e o VRL revisto.

O custo dos inventários pode não ser recuperável se esses inventários estiverem danificados, se, se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído em definitivo. Situação que faz excluir esses custos dos inventários, e onde os mesmos devem ser reconhecidos como gastos, depois de se ter procedido ao respetivo abate (quebras).

Em ternos fiscais

Em termos fiscais são dedutíveis no apuramento do lucro tributável, os ajustamentos em inventários reconhecidos no período de tributação até ao limite da diferença entre o custo de aquisição ou produção dos inventários e o respetivo VRL referido à data do balanço, quando este for inferior àquele.

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