Contabilidade | Enquadramento Inicial

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Contabilista: o seu aliado na criação de uma empresa!

Teve uma ideia empreendedora, criou um projeto e agora pergunta a si próprio se está pronto para avançar com a criação da empresa. Para que melhor possa decidir, deve procurar um contabilista e analisar as opções disponíveis.

De todas as decisões que se tomam ao iniciar um negócio, talvez a mais importante seja o tipo de estrutura legal que este vai adotar. Primeiro, porque é um fator determinante para a quantidade de impostos que vai pagar. Depois, porque afeta consideravelmente a credibilidade do projeto junto dos clientes, parceiros e bancos. Por fim, porque influencia a quantidade de papelada com que vai ter de lidar.

Na tomada de decisão devem influir a sua situação pessoal, os seus objetivos e expetativas, a sua disponibilidade financeira, as despesas que vai ter e, claro, as necessidades específicas do negócio. Dependendo de tudo isto, pode optar por ser um simples trabalhador independente, ou por criar a empresa que mais lhe convém, mas atenção…

Quais as vantagens de ser um trabalhador independente?

Se já está a trabalhar por conta de outrem e a descontar para a segurança social, e se o seu objetivo é apenas ter uma atividade adicional, pode simplesmente optar por abrir atividade nas finanças (ou portal das finanças) como trabalhador independente. Deve ter em conta as seguintes obrigações dos trabalhadores independentes:

  • Terá de passar recibos verdes ou, como agora se chamam, faturas-recibo eletrónicas.
  • Se esta vai ser a sua atividade principal, terá de se informar sobre os pagamentos a fazer à segurança social.
  • Informe-se com o seu contabilista quanto ao regime do IVA. Estará isento se a sua faturação (do ano anterior) não for superior a 10.000 euros. Poderá também estar isento devido à natureza da sua profissão. Este é um fator a ter em conta quando abrir atividade nas finanças, visto que pode estar ou não isento de acordo com o CAE (código de atividades económicas) que utilizar. Tenha em conta que, para beneficiar da isenção, deve colocar na fatura-recibo eletrónica o artigo ao abrigo do qual está isento. Informe-se junto do seu contabilista ou das finanças sobre quanto e quando tem de pagar.
  • É obrigatório ter um seguro de acidentes de trabalho, mesmo que esteja a trabalhar por conta de outrem e já esteja segurado nesse contexto.

Se pretende que o seu novo projeto passe a ser a sua atividade principal, pode considerar a hipótese de se tornar um empresário em nome individual. Nesse caso, para além de abrir atividade nas finanças, terá de optar por um dos seguintes regimes. A opção tomada torna-se válida durante três anos, por isso há que refletir e tomar a decisão correta.

Regime simplificado

Como o nome indica é o mais simples porque não o obriga a fazer contas nem a ter um Contabilista Certificado. No entanto, se estiver neste regime, parte-se do princípio que há lucro tributável e a administração fiscal vai cobrar impostos sobre 70% dos rendimentos declarados (os restantes 30% são considerados despesas). Por isso, não vale a pena colecionar faturas com o intuito de as apresentar como despesas no IRS.

Regime de contabilidade organizada

Terá de ter (e pagar!) um Contabilista Certificado, mas isso vai permitir que muitas das suas despesas possam ser contabilizadas, abatendo aos rendimentos. Assim, o valor tributável pode ser reduzido, o que pode significar pagar menos impostos. Feitas as contas, este regime pode compensar se as despesas a abater forem superiores a 30% dos rendimentos. Este regime é obrigatório a partir do momento em que o volume de rendimentos do exercício anterior passa a ser superior a 150.000 euros.

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