Category Archives: Seg.Social

Regime dos descontos dos recibos verdes vai mudar

Contribuições vão passar a incidir sobre o rendimento “efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração” O governo vai rever o regime dos recibos verdes, de acordo com as Grandes Opções do Plano para 2017, documento que já deu entrada no Conselho Económico e Social. Uma das novidades passa pela revisão das regras para determinação do montante…

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SEG.SOCIAL | Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as entidades empregadoras de direito privado, podem beneficiar, durante o período de Fevereiro de  2016 a  Janeiro de  2017, da redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social, a seu cargo, em relação aos trabalhadores ao seu serviço, desde que: a. Os trabalhadores estejam vinculados à entidade empregadora por contrato de trabalho…

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SEGURANÇA SOCIAL | Trabalhadores Independentes

Com na informação do guia da Segurança Social, apresentamos um resumo do enquadramento dos Trabalhadores Independentes. Cálculo das contribuições O montante das contribuições é calculado, em geral, aplicando a taxa contributiva à remuneração convencional fixada num dos 11 escalões de base de incidência contributiva determinados por referência ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Taxas contributivas Trabalhadores independentes em…

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SEGURANÇA SOCIAL: Nova declaração de remunerações avança em Maio

O novo processo de entrega da declaração de remunerações à Segurança Social vai ser implementado de forma faseada entre Maio e Setembro. Assim, quando as entidades empregadoras entregarem as declarações em Maio, referentes a Abril, já poderão contar com a primeira fase deste novo procedimento, indicou ao Económico o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Em causa estão…

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Dividas Segurança Social

O Decreto-Lei nº128/2015, publicado recentemente, veio introduzir alterações relevantes nas regras de pagamento das dívidas à Segurança Social. Agora as empresas passam a poder regularizar a sua situação até 150 prestações, caso se cumpram os requisitos exigidos para o efeito. Importa relembrar que, anteriormente, o limite máximo de prestações era de 120. Este alargamento resulta de uma alteração ao diploma…

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Alteração ao código do trabalho

9ª Alteração ao Código do Trabalho – parentalidade Foi publicada a Lei nº 120/2015, de 1 de setembro, alterando: – artigos 40.º, 43.º, 55.º, 56.º, 127.º, 144.º, 166.º, 206.º e 208.º/B do Código do Trabalho – artigo 15.º do Decreto-Lei nº 91/2009 – sobre subsídio parental inicial exclusivo do pai – artigo 14.º do Decreto Lei nº 89/2009 –  sobre…

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Subsídio Desemprego: Conheça as regras

Agora apresentamos quais são as condições de atribuição de prestações de desemprego, quer seja trabalhador por conta de outrem, falso recibo verde, empresário, gerente ou administrador. As prestações sociais de desemprego são a “tábua de salvação” de quem teve o infortúnio de perder o emprego. Contudo, para aceder a estes subsídios é necessário cumprir vários requisitos. Saiba quais são as regras de…

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