Category Archives: Fiscalidade

ORÇAMENTO DE ESTADO 2016 | Principais Medidas

  O Orçamento do Estado para 2016 entrou em vigor na passada quinta-feira, 31 de Março. A proposta inicial do Governo acabou por sofrer diversas alterações, em resultado da negociação com a Comissão Europeia e com os parceiros de coligação. Conheça aqui os aspetos fiscais mais importantes da versão final do documento IRS O Executivo substituiu o quociente familiar por uma dedução…

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IRS 2015| Entrega em 2016

A entrega do IRS em 2016, referente aos rendimentos auferidos em 2015, é feita entre abril e maio de 2016, dependendo da categoria de rendimentos do contribuinte: Categoria A e H: entre 1 e 30 de abril de 2016. Todas as outras categorias: entre 1 e 31 de maio de 2016. Se efetuar a entrega via internet, e tiver direito…

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ENTREGA DE IRS | Em conjunto ou Separado?

A reforma do IRS alterou a regra à declaração de IRS para os contribuintes casados e unidos de facto. Os rendimentos passam a ser considerados separadamente por regra. É fundamental perceber os detalhes deste novo procedimento e as vantagens desta alteração à lei. Quais sãos as alterações ao IRS de Casados e unidos de facto? O objectivo desta alteração é…

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IRS 2015 | Quais os passos a efetuar para entregar o IRS

Para entregar em 2016 o IRS relativo ao ano 2015 poderá efectuar os seguintes passos, ou solicitara ajudar a um tecnico. 1 – “Aceder ao Portal” Para poder entregar a sua declaração e tirar partido de todas as funcionalidades disponíveis no Portal das Finanças, deverá ter uma senha de acesso. Caso ainda não possua uma, terá que solicitar a mesma…

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PPR|BENEFÍCIOS FISCAIS EM 2015

A proposta preliminar da Reforma do IRS previa a manutenção dos benefícios nos Planos Poupança Reforma (PPR) somente para as entregas feitas até 31 de dezembro de 2014, extinguindo-se a partir de 2015. No entanto, após propostas de alterações ao diploma, o Governo deixou cair essa intenção e os benefícios fiscais nos PPR vão mesmo se manter no futuro. Saiba…

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TRABALHADORES INDEPENDENTES | O que precisa de saber em 2016

  Com o objectivo de esclarecer todas as dúvidas que ocorrem aos emissores das facturas recibo, apresento lista de itens a ter em conta para cumprir com as regras e obrigações em vigor no ano de 2016. Novas Facturas, Recibos e Factura-Recibo para a categoria B – Desde 1 de Janeiro de 2016 estão em vigor novos modelos de facturas, recibos e factura-recibo…

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Entrega da declaração de IRS com regime transitório em 2016

Em 2016 vamos ter a entrega da declaração de IRS com regime transitório. O atual governo antecipa que aquilo que se considerou uma mudança de paradigma nos procedimentos de registo de despesas e subsequente preenchimento da declaração anual de IRS que foi determinado em 2015 com a Reforma do IRS, muito provavelmente iria provocar situações complexas junto de vários contribuintes…

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IUC | Tabelas Imposto sobre veículos 2016

A Proposta de Orçamento do Estado 2016 apresenta várias alterações às Tabelas Imposto sobre veículos 2016. O número de escalões para a componente de cilindrada passa de dois para três. Esta alteração reduz esta componente do imposto nos veículos elegíveis para o primeiro escalão em 5%, havendo um aumento de cerca de 3% nos restantes casos. A componente ambiental sofreu,…

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Qual o incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida 2016?

Um dos objetivos da proposta da OE 2016 é desincentivar o consumo de automóveis, uma das principais importações na nossa economia, que contribui de forma relevante para o desequilíbrio das contas externas do país. Neste artigo destaca-se que apesar de se reduzir o benefício fiscal, a proposta de Orçamento do Estado mantém a Lei da Fiscalidade Verde. Eis os incentivos fiscais…

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Juros de Mora 2016

O Aviso n.º87/2016 fixou a taxa dos juros para o ano de 2016 num valor inferior ao que estava em vigor em 2015. Assim a taxa dos juro de mora passa dos 5,535% para os 5,168%. Esta taxa aplica-se às dívidas ao Estado e a outras entidades públicas conforme se pode ler no Aviso que de seguida reproduzimos.

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