ESTÁGIOS PROFISSIONAIS | Novas Regras

Os estágios profissionais, apoiados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), estão prestes a sofrer algumas alterações, destacando-se a redução dos atuais nove meses para os 6 meses de duração. Também o método de candidatura sofrerá alterações. A mesma passará a ser feita por fases, será dada prioridade aos jovens e serão avaliados critérios como os níveis de empregabilidade….

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Inventário | Simplex

Os registos no sistema de inventário permanente (SIP) podem ser feitos no final de cada mês, esclareceu hoje a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), defendendo que esta é a primeira medida do Ministério das Finanças no âmbito do novo Simplex+. Num despacho de resposta a dúvidas relacionadas com a aplicação do SIP, e com a contabilidade regularmente organizada como condição…

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ARRENDAMENTO DE FÉRIAS | Saiba como proceder

O arrendamento tradicional e o alojamento local (AL) são distintos e têm legislação própria. A principal diferença ente os dois regimes é que, ao contrário do arrendamento tradicional, no Alojamento Local existe uma prestação de serviços que exige mais do que simples alojamento, implicando a disponibilização de outros serviços como mobília, eletrodomésticos, roupas, equipamento de cozinha e outras facilidades, encontrando-se…

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ALTERAÇÃO DE TAXAS DE IVA | após 1 Julho de 2016

Tal como previsto no Orçamento do Estado para 2016 (Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março), a partir de dia 1 de julho, volta a ser aplicada a taxa de IVA intermédia às seguintes operações, anteriormente tributadas à taxa normal: refeições prontas a  consumir,  nos  regimes  de pronto  a  comer  e  levar  ou  com  entrega  ao domicílio; prestações de serviços de…

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FACTURAS |Menção que deve constar

Tabela de justificações de isenção da aplicação do IVA Se a sua empresa e/ou negócio estão isentos de cobrar IVA, vai ter especificar a isenção ao criar uma taxa ou um documento. Até 31 de Dezembro essas isenções eram inseridas textualmente pelo emissor, mas a partir de 1 de Janeiro de 2013, passaram a estar definidas pela Autoridade Tributária, e…

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Dissolução e liquidação de empresas | Apontamentos

Tão importante como abrir uma empresa no momento certo, é encerrar a mesma na altura devida! Por vezes os negócios não correm conforme o esperado, e as empresas têm que ser encerradas. Em face destas situações, os sócios têm normalmente algumas dúvidas sobre que procedimentos são necessários para fechar uma empresa, bem como sobre que consequências e obrigações fiscais existem…

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SEG.SOCIAL | Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as entidades empregadoras de direito privado, podem beneficiar, durante o período de Fevereiro de  2016 a  Janeiro de  2017, da redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social, a seu cargo, em relação aos trabalhadores ao seu serviço, desde que: a. Os trabalhadores estejam vinculados à entidade empregadora por contrato de trabalho…

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IRS | Dúvidas dos contribuintes podem levar a reembolsos menores

A dupla faturação é outro problema que foi detetado. Finanças dizem que a responsabilidade é dos contribuintes, sindicato descarta esta hipótese e diz que “não podem ser as pessoas a fazer o trabalho dos funcionários do fisco. Este ano, os reembolsos de IRS poderão ser mais curtos. O alerta é dado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo…

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SEGURANÇA SOCIAL | Trabalhadores Independentes

Com na informação do guia da Segurança Social, apresentamos um resumo do enquadramento dos Trabalhadores Independentes. Cálculo das contribuições O montante das contribuições é calculado, em geral, aplicando a taxa contributiva à remuneração convencional fixada num dos 11 escalões de base de incidência contributiva determinados por referência ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Taxas contributivas Trabalhadores independentes em…

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Protecção de dados pessoais

Empresas com mais de 250 trabalhadores vão ser obrigadas por lei a ter ao seu serviço um delegado de protecção de dados pessoais, para salvaguardar direitos de funcionários, clientes e fornecedores. Um novo pacote legislativo da União Europeia vai obrigar as empresas com mais de 250 colaboradores – seja qual for o sector de actividade – a integrar nos seus…

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