Monthly Archives: Setembro 2016

Aprovada isenção de IVA nas terapêuticas não convencionais

  A Assembleia da República aprovou hoje iniciativas do BE e do CDS-PP para isentar de IVA as prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais. A iniciativa do BE foi aprovada com a abstenção do PS e PCP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares, enquanto o projeto do CDS-PP foi aprovado…

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Regime dos descontos dos recibos verdes vai mudar

Contribuições vão passar a incidir sobre o rendimento “efetivamente auferido, tendo como referencial os meses mais recentes de remuneração” O governo vai rever o regime dos recibos verdes, de acordo com as Grandes Opções do Plano para 2017, documento que já deu entrada no Conselho Económico e Social. Uma das novidades passa pela revisão das regras para determinação do montante…

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DESEMPREGADOS | Apresentação Quinzenal

Lei n.º 34/2016, de 24 de agosto veio eliminar a obrigatoriedade de apresentação quinzenal dos desempregados (oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, que estabelece o regime jurídico de proteção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem)

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