Monthly Archives: Abril 2016

Dissolução e liquidação de empresas | Apontamentos

Tão importante como abrir uma empresa no momento certo, é encerrar a mesma na altura devida! Por vezes os negócios não correm conforme o esperado, e as empresas têm que ser encerradas. Em face destas situações, os sócios têm normalmente algumas dúvidas sobre que procedimentos são necessários para fechar uma empresa, bem como sobre que consequências e obrigações fiscais existem…

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SEG.SOCIAL | Redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva

No âmbito das medidas de apoio ao emprego, as entidades empregadoras de direito privado, podem beneficiar, durante o período de Fevereiro de  2016 a  Janeiro de  2017, da redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva para a Segurança Social, a seu cargo, em relação aos trabalhadores ao seu serviço, desde que: a. Os trabalhadores estejam vinculados à entidade empregadora por contrato de trabalho…

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IRS | Dúvidas dos contribuintes podem levar a reembolsos menores

A dupla faturação é outro problema que foi detetado. Finanças dizem que a responsabilidade é dos contribuintes, sindicato descarta esta hipótese e diz que “não podem ser as pessoas a fazer o trabalho dos funcionários do fisco. Este ano, os reembolsos de IRS poderão ser mais curtos. O alerta é dado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo…

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SEGURANÇA SOCIAL | Trabalhadores Independentes

Com na informação do guia da Segurança Social, apresentamos um resumo do enquadramento dos Trabalhadores Independentes. Cálculo das contribuições O montante das contribuições é calculado, em geral, aplicando a taxa contributiva à remuneração convencional fixada num dos 11 escalões de base de incidência contributiva determinados por referência ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Taxas contributivas Trabalhadores independentes em…

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Protecção de dados pessoais

Empresas com mais de 250 trabalhadores vão ser obrigadas por lei a ter ao seu serviço um delegado de protecção de dados pessoais, para salvaguardar direitos de funcionários, clientes e fornecedores. Um novo pacote legislativo da União Europeia vai obrigar as empresas com mais de 250 colaboradores – seja qual for o sector de actividade – a integrar nos seus…

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ARBITRAGEM DE LITÍGIOS DE CONSUMO

  A Lei n.144/2015 de 8 de Setembro, veio estabelecer o enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal uma Rede de Arbitragem de Consumo. Dada a relevância do assunto para todas as empresas, considerámos importante divulgar alguns esclarecimentos sobre este tema. Relembramos que, a partir do passado dia 23 de Março, todas as empresas…

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ORÇAMENTO DE ESTADO 2016 | Principais Medidas

  O Orçamento do Estado para 2016 entrou em vigor na passada quinta-feira, 31 de Março. A proposta inicial do Governo acabou por sofrer diversas alterações, em resultado da negociação com a Comissão Europeia e com os parceiros de coligação. Conheça aqui os aspetos fiscais mais importantes da versão final do documento IRS O Executivo substituiu o quociente familiar por uma dedução…

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SEGURANÇA SOCIAL: Nova declaração de remunerações avança em Maio

O novo processo de entrega da declaração de remunerações à Segurança Social vai ser implementado de forma faseada entre Maio e Setembro. Assim, quando as entidades empregadoras entregarem as declarações em Maio, referentes a Abril, já poderão contar com a primeira fase deste novo procedimento, indicou ao Económico o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Em causa estão…

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IRS 2015| Entrega em 2016

A entrega do IRS em 2016, referente aos rendimentos auferidos em 2015, é feita entre abril e maio de 2016, dependendo da categoria de rendimentos do contribuinte: Categoria A e H: entre 1 e 30 de abril de 2016. Todas as outras categorias: entre 1 e 31 de maio de 2016. Se efetuar a entrega via internet, e tiver direito…

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