Daily Archives: Setembro 24, 2015

Pagamentos aos sócios | Situações a considerar

São raras vezes sucedem situações em que os sócios recebem montantes das suas sociedades, sem que essas operações estejam devidamente enquadradas, nomeadamente em termos legais. Vejamos então o respetivo enquadramento legal, com especial enfoque nas consequências fiscais deste tipo de operações entre os sócios e a sociedade. Contrato de Mútuo Em alguns casos os sócios definem esses recebimentos como empréstimos…

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Alteração ao código do trabalho

9ª Alteração ao Código do Trabalho – parentalidade Foi publicada a Lei nº 120/2015, de 1 de setembro, alterando: – artigos 40.º, 43.º, 55.º, 56.º, 127.º, 144.º, 166.º, 206.º e 208.º/B do Código do Trabalho – artigo 15.º do Decreto-Lei nº 91/2009 – sobre subsídio parental inicial exclusivo do pai – artigo 14.º do Decreto Lei nº 89/2009 –  sobre…

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